TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: julho de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website sockoa.pt e as compras realizadas através da loja online SOCKOA.

 

IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

A loja online SOCKOA é explorada por:

• Nome: José Manuel Dias Araújo;
• NIF: 237008840;
• Morada: Rua do Areeiro, 46, 4730-360 Pedregais;
• E-mail: geral@sockoa.pt;
• Telefone: 956 731 286 — chamada para a rede móvel nacional.

 

ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

Ao utilizar o website ou realizar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceitou os presentes Termos e Condições.

O cliente deve ter capacidade legal para celebrar o contrato de compra e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

 

PRODUTOS

A SOCKOA procura apresentar as descrições, fotografias, cores, tamanhos, materiais e restantes características dos produtos com a maior precisão possível.

As cores apresentadas poderão variar ligeiramente consoante o ecrã e o dispositivo utilizados.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade existente.

A indisponibilidade temporária de uma determinada cor, modelo ou tamanho não significa que o produto tenha sido descontinuado.

 

PREÇOS

Os preços são apresentados em euros.

Ao abrigo do regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA, não há lugar à liquidação de IVA.

As faturas emitidas apresentam a menção obrigatória “IVA – regime de isenção”.

Os custos de envio são apresentados antes da confirmação do pagamento.

A SOCKOA pode alterar os preços a qualquer momento, sem afetar encomendas anteriormente confirmadas.

 

ENCOMENDAS

Depois de concluir a compra, o cliente receberá um e-mail com os respetivos dados.

A receção automática deste e-mail não significa que a encomenda tenha sido expedida.

A SOCKOA poderá cancelar uma encomenda em caso de:

• Falta de pagamento;
• Erro manifesto no preço ou na descrição;
• Indisponibilidade inesperada do produto;
• Suspeita de fraude;
• Dados de faturação ou entrega incompletos ou inválidos;
• Impossibilidade de confirmar ou processar a encomenda.

Quando uma encomenda paga não puder ser satisfeita, o valor recebido será reembolsado através do método de pagamento original.

 

MÉTODOS DE PAGAMENTO

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante a finalização da compra e incluem MB WAY e Multibanco.

A encomenda poderá ser cancelada se o pagamento não for realizado dentro do prazo indicado.

Os pagamentos são processados através de um prestador de serviços de pagamento especializado.

A SOCKOA não tem acesso aos códigos utilizados para autorizar pagamentos através de MB WAY nem aos dados completos utilizados para realizar a operação.

 

FATURAÇÃO

A fatura é emitida através do sistema de faturação Moloni.

Para receber uma fatura com NIF, o cliente deve introduzir corretamente o NIF e os restantes dados de faturação antes de confirmar a encomenda.

Poderá não ser possível alterar os dados depois da emissão da fatura.

 

ENVIOS E ENTREGAS

O envio tem um custo fixo de 3,50 €.

Nas encomendas de valor superior a 50 €, o envio é gratuito.

As encomendas são normalmente preparadas no prazo de 1 a 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Depois da expedição, a entrega é normalmente realizada nos seguintes prazos:

• Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis;
• Madeira e Açores: 3 a 7 dias úteis.

Os prazos apresentados são estimativas e podem ser afetados por feriados, condições meteorológicas, períodos de maior procura ou outros acontecimentos fora do controlo razoável da SOCKOA.

O cliente é responsável por fornecer uma morada completa e correta.

Uma nova expedição motivada por uma morada incorreta, falta de levantamento ou ausência do destinatário poderá implicar novos custos de envio.

 

LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES

Quando legalmente aplicável, o consumidor pode comunicar a decisão de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos após a receção dos produtos, sem necessidade de indicar um motivo.

A comunicação deverá ser enviada para apoio@sockoa.pt através de uma declaração clara.

Os produtos devem ser devolvidos:

• Sem sinais de utilização;
• Sem terem sido lavados;
• Com as etiquetas originais;
• Na embalagem original;
• Em condições adequadas para voltarem a ser comercializados.

Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, exceto quando a devolução resulte de um defeito, dano ou erro da SOCKOA.

Não devem ser enviados produtos à cobrança.

Podem aplicar-se as exceções previstas na lei, incluindo determinados produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de higiene depois de abertos.

A SOCKOA poderá aguardar pela receção do produto ou pela apresentação de um comprovativo do seu envio antes de realizar o reembolso.

 

TROCAS

As trocas estão sujeitas à disponibilidade do modelo, tamanho e cor pretendidos.

Se o produto pretendido não estiver disponível, o cliente poderá aguardar pela reposição ou solicitar o reembolso.

Os produtos enviados para troca devem cumprir as condições de devolução indicadas nos presentes Termos e Condições.

 

GARANTIA E PRODUTOS DEFEITUOSOS

Os produtos vendidos pela SOCKOA beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, nos termos da legislação aplicável aos bens móveis.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições legalmente aplicáveis.

A garantia não abrange danos resultantes de utilização inadequada, acidente, desgaste normal, lavagem contrária às instruções ou falta de cuidado com o produto.

Se receberes um produto defeituoso, danificado ou incorreto, contacta-nos através de apoio@sockoa.pt e apresenta:

• O número da encomenda;
• O comprovativo de compra;
• Uma descrição do problema;
• Fotografias do produto.

A resolução de uma falta de conformidade legalmente abrangida não terá custos para o consumidor.

 

CUPÕES E CAMPANHAS

Os cupões:

• São válidos durante o período indicado;
• Podem estar limitados a determinados produtos;
• Podem exigir um valor mínimo de compra;
• Não podem ser convertidos em dinheiro;
• Não são acumuláveis, salvo indicação expressa em contrário;
• Devem ser utilizados antes da conclusão da encomenda.

Os descontos não são aplicados retroativamente a encomendas já concluídas.

A SOCKOA pode terminar ou alterar campanhas promocionais, sem afetar encomendas anteriormente confirmadas.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos, marcas e restantes conteúdos do website estão protegidos pela legislação aplicável.

Não podem ser reproduzidos, alterados, distribuídos ou utilizados sem autorização prévia da SOCKOA, salvo nos casos permitidos por lei.

 

RESPONSABILIDADE

A SOCKOA procura assegurar o correto funcionamento e a disponibilidade do website, mas não garante que este esteja permanentemente disponível ou isento de erros.

A SOCKOA não será responsável por interrupções temporárias, falhas de serviços de terceiros ou acontecimentos fora do seu controlo razoável.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita os direitos imperativos atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável.

 

DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.

 

LIVRO DE RECLAMAÇÕES

O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

 

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

• Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga;
• Telefone: 253 617 604 — chamada para a rede fixa nacional;
• E-mail: geral@ciab.pt;
• Website: www.ciab.pt.

Para mais informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, consulta o Portal do Consumidor.

 

LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos atribuídos ao consumidor.

 

ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A SOCKOA poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão aplicável a cada compra é a que estiver publicada no website na data da encomenda.